Garantir aos estudantes do Município de Balneário Camboriú, o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas legais de ensino estabelecidas com base nas orientações nacionais de Educação, pelo Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP) e da gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica, ratificada pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

O projeto prevê a aplicação em toda a Educação Básica, assim como ao Ensino Superior e aos Concursos Públicos para acesso aos cargos e funções públicas do município, ficando proibida a denominada “linguagem neutra” na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas, assim como em editais de concursos públicos.

A "linguagem neutra" é toda e qualquer forma de modificação do uso da norma culta da Língua Portuguesa e seu conjunto de padrões lingüisticos, sejam escritos ou falados com a intenção de anular as diferenças de pronomes de tratamento masculinos e femininos baseando-se em infinitas possibilidades de gêneros não existentes, mesmo que venha a receber outra denominação por quem a aplica.

A proposta sugere sanções administrativas às instituições de ensino público e privado e aos profissionais de educação que concorrerem em ministrar conteúdos adversos aos estudantes, prejudicando direta ou indiretamente seu aprendizado à língua portuguesa culta.

A secretaria responsável pelo ensino básico do município, deverá empreender todos os meios necessários para valorização da língua portuguesa culta em suas políticas educacionais, fomentando iniciativas de defesa aos estudantes na aplicação de qualquer aprendizado destoante das normas e orientações legais de ensino.

O projeto pretende estabelecer medidas protetivas ao direito dos estudantes ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino.

"Não raras são as vezes em que essa lógica de ensino é subvertida, criando-se uma linguagem completamente errônea e descabida para a formação do aluno. Tal linguagem em absolutamente nada contribui para o desenvolvimento estudantil, haja vista não ter, sequer, embasamento normativo legal na nossa ortografia portuguesa", destaca o vereador Kaká na justificativa da proposta que tramita nas comissões permanentes da Câmara.

* Fernando Carnevalli/Assessoria de Imprensa
Foto: Divulgação

Não raras são as vezes em que essa lógica de ensino é subvertida, criando-se uma linguagem completamente errônea e descabida para a formação do aluno