O vereador Patrick Machado (PDT) protocolou essa semana a moção de repúdio N.º 124/2021, contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 0005.3/2021, que trata da reforma da Previdência do Estado de Santa Catarina.

A reforma proposta traz diversas mudanças que removem direitos, dificulta a aposentadoria dos servidores, e coloca novamente os problemas sobre aqueles que recebem menos.

Para exemplo, a Alíquota de 14% da contribuição para o caixa previdenciário, onde hoje só é paga por quem recebe acima do teto salarial do INSS (R$ 6.433,57), será paga por todos que recebem acima de 1 S.M (R$ 1,1 mil).

O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina (SINJUSC) também vem denunciando sobre a transparência dos dados apresentados pelo governo. Segundo o Sindicato, no cálculo apresentado do déficit da previdência, na avaliação atuarial 2019, o governo usou como base a taxa real de juros de 0%.

Em contrapartida existe uma portaria do Ministério da Fazenda nº 464 de 2018 onde diz que a taxa real de juros para fazer Avaliação Atuarial deve ser de 4%. Isso significa que utilizando a taxa 0% se superestima a questão do déficit.

“Temos que demonstrar que o povo está cansado de continuar pagando pela crise. Ao invés de combatermos privilégios, os governos continuam colocando os problemas nos mais desfavorecidos. A moção é importante para demonstrarmos que os servidores não estão sozinhos e a população está cansada de só perder direitos".

"O PDT é um partido Trabalhista, sempre estará do lado nosso povo trabalhador, além de que não há como dizer por aí que é a favor da educação sem se posicionar a medidas como essa que atacam os nossos educadores”, defendeu o vereador.

* Gabinete do vereador Patrick Machado
Foto: Rodolfo Espínola/Agência AL
Obs: Foto tirada antes da pandemia.

Temos que demonstrar que o povo está cansado de continuar pagando pela crise. Ao invés de combatermos privilégios, os governos continuam colocando os problemas nos mais desfavorecidos.