O relator da Comissão Mista que vai construir uma proposta de lei para alterar o plano de cargos e salários do magistério, deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), avaliou como histórico o anúncio do governador de que nenhum professor da rede estadual que cumpra 40 horas semanais vai receber menos de R$ 5 mil.

O parlamentar afirmou que o novo piso servirá como base na discussão do anteprojeto de revisão da carreira do magistério, para não compactar a carreira e estimular a capacitação.

“Temos uma grande responsabilidade, dentro da razoabilidade, em melhorar a educação de Santa Catarina, valorizando a carreira do professor e dos demais profissionais que atuam no magistério. Vamos mergulhar fundo nesta questão, deixando um legado para as próximas gerações”.

A Comissão Mista tem prazo até 12 de julho para apresentar um relatório final, podendo este prazo ser prorrogado por mais 60 dias. O anteprojeto será encaminhado ao governador do Estado para que o Executivo envie a proposta oficial.

Conforme o parlamentar, o anúncio do governador impacta na discussão para evitar a compactação da carreira.

Dr. Vicente também destacou que o anúncio surpreendeu a todos de forma positiva, tanto pelo aumento substancial como por incluir os inativos e professores admitidos em caráter temporário (ACT).

“É algo que mexe com a vida de mais de 76 mil trabalhadores, com uma imensa comunidade escolar. Mais de 60% dos professores recebem menos que os R$ 5 mil que o governador quer ter como piso. É algo muito c orajoso. Mas temos que olhar também para os demais profissionais da educação que já estão progredindo na carreira e vamos discutir isso com muita seriedade dentro da Comissão Mista”.

O deputado lembra que há muitas questões que ainda estão em estudos dentro do governo, como a data em que esse novo piso entrará em vigor, se poderá ser retroativo e como se dará esse cálculo.

“Quando o governo enviar o projeto de lei reajustado o salário de entrada no magistério para a Alesc teremos todos os detalhes. Esperamos pela posição da Procuradoria Geral do Estado”, explicou.

A Lei Federal Complementar 173, de 27 de maio de 2020, impediria a concessão de aumento de salário até 31 de dezembro co mo medida compensatória pelo recebimento de recursos federais na pandemia.

PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - Outro ponto que deve ser objeto de atenção da Comissão Mista é a meta estabelecida no Plano Estadual de Educação de que até 2024 80% do quadro do magistério deve ser composto por efetivos no cargo - hoje esse percentual é de cerca de 45%, o restante são professores com contrato temporário.

SAÚDE DOS PROFESSORES - A questão da saúde dos trabalhadores também é algo que o deputado Dr. Vicente Caropreso, que é médico, entende como preocupante.

Hoje cerca de 18% dos professores estão com licença médica, principalmente por doenças psicossomáticas, devido ao estresse e carga excessiva de trabalho. “Precisamos olhar para essa realidade”.

* Assessoria de Comunicação

É algo que mexe com a vida de mais de 76 mil trabalhadores, com uma imensa comunidade escolar. Mais de 60% dos professores recebem menos que os R$ 5 mil que o governador quer ter como piso.