A proposição do vereador Marcos Kurtz (Podemos) determina que as maternidades, hospitais, casas de parto e demais estabelecimentos de saúde públicos ou contratados pela rede municipal de saúde permitirão a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, bem como nas consultas e exames de pré-natal, sempre que solicitado pela parturiente.

O texto esclarece que doulas são “profissionais escolhidos livremente pelas gestantes e parturientes, que ‘visem prestar suporte contínuo à gestante’, com certificação ocupacional em curso para essa finalidade”, e que a presença delas não se confunde com a presença de acompanhante instituída pela Lei Federal nº 11.108/2005.

Fica vedado aos estabelecimentos de saúde realizar qualquer cobrança adicional vinculada à presença de doulas durante o período de internação da parturiente.

O projeto foi aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes. Também por unanimidade, foi aprovada uma emenda do vereador Patrick Machado (PDT), que estabelece penalidades em caso de descumprimento do disposto no projeto, e este continuará, assim, em tramitação no Legislativo para deliberação da redação final.

* Raquel Sander/Departamento de Comunicação Social e TV
Foto: Márcio Gonçalves