A convite do presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente, deputado Ivan Naatz (PL), o secretário executivo de Parcerias Público-Privadas do governo do Estado (SCPar), Ramiro Zinder, participou de reunião do colegiado na manhã desta terça-feira (15).

Zinder foi convidado para esclarecer informações sobre o processo de concessão do Centro de Eventos de Balneário Camboriú para o consórcio BC Events, formado pelas empresas Insight Gestão e Consultoria Ltda e Quality Empresarial Ltda.

O deputado Ivan Naatz revelou-se frustrado com o resultado da licitação, por tratar-se de grande empreendimento, com expectativa de grande volume de negócios, porque apenas duas empresas participaram da licitação.

“A empresa que se habilitou quebrou a nossa expectativa de que fosse uma megaempresa a assumir o Centro de Eventos de Balneário Camboriú. Essa é a nossa grande frustração”, disse.

O parlamentar questionou a elaboração do edital, os critérios e garantias estabelecidos, bem como a capacidade da empresa vencedora.

Ramiro Zinder afirmou que o edital já era conhecido do público desde 2019. “O processo já era conhecido, não estávamos abrindo um novo processo. No momento que vive o setor de eventos, o mais prejudicado pela pandemia, não se tem o mercado aquecido a ponto de ter várias empresas participando de um processo licitatório”, justificou.

Segundo ele, o governo cogitou esperar mais para finalizar o processo, no entanto, os estudos que foram feitos demonstravam vantagem em transferir o ativo para a iniciativa privada, em função do custo de manutenção do equipamento.

Naatz questionou por que apenas duas empresas foram consultadas no processo de elaboração da licitação, ao que Zinder respondeu que na abertura de sondagem de mercado qualquer pessoa física ou jurídica poderia participar.

O representante da SCPar acrescentou que o edital ficou aberto, em consulta pública, de 30 de julho a 30 de agosto de 2019, e que também houve audiência pública sobre a concessão do empreendimento. Quanto à situação da obra, ele afirmou que a Santur recebeu o equipamento incompleto, quando inaugurado, em 2018.

“A Santur assumiu a instalação dos equipamentos, agora falta apenas a climatização, mas os equipamentos já foram comprados”, disse. No edital constam três investimentos que a empresa vencedora da licitação deve fazer, ao custo estimado de R$ 2 milhões.

Naatz abordou ainda o fato de um dos sócios da empresa Insight Gestão e Consultoria Ltda (membro do consórcio BC Events) ser assessor parlamentar na Assembleia Legislativa, o que configuraria um conflito de interesse, na visão dele.

De acordo com Ramiro Zinder, esse conflito não existe, conforme atestado por pareceres da Procuradoria da Assembleia Legislativa e do governo do Estado. Zinder disse, ainda, que o Tribunal de Contas do Estado atestou que o edital está em conformidade com todas as exigências.

A deputada Marlene Fengler (PSD) questionou se existe no contrato algum tipo de cláusula de reversão da concessão e de ressarcimento dos prejuízos ao Estado, caso a empresa não tenha capacidade de gerir o empreendimento.

O secretário respondeu que o consórcio vencedor opera o maior centro de eventos multiuso do estado (a Arena Petry), o que demonstraria sua capacidade.

Segundo ele, existem cláusulas de extinção do contrato e um sistema de mensuração de desempenho que deve ser atendido, sob pena de aumentar a outorga, que é o percentual de participação nos resultados devido ao Estado.

O empreendimento tem uma outorga mínima de R$ 10,6 milhões e deverá compartilhar de 5% a 10% da receita com a Santur, que é a proprietária do Centro de Eventos, durante o período de concessão (20 anos).

O deputado Coronel Mocellin (PSL) opinou que não vê alternativa na gestão daquele equipamento de Balneário Camboriú a não ser pela concessão à iniciativa privada.

“Quero acreditar na seriedade com que foi feito o processo. E que agora a gente consiga ver grandes eventos na região da Amfri [Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí] e que esse equipamento, no qual foi investido muito recurso público, dê retorno à sociedade.”

Ao final da reunião, os deputados aprovaram requerimento de Ivan Naatz pela realização de uma audiência pública virtual para tratar sobre a solicitação de instalação de energia elétrica trifásica no município de Massaranduba, a fim de atender à instalação de um equipamento de turismo.

Também participaram da reunião os deputados Nazareno Martins (PSB), Valdir Cobalchini (MDB), Dirce Heiderscheidt (MDB) e Fabiano da Luz (PT).

* Lisandrea Costa/AGÊNCIA AL
Foto: Solon Soares/Agência AL

A empresa que se habilitou quebrou a nossa expectativa de que fosse uma megaempresa a assumir o Centro de Eventos de Balneário Camboriú. Essa é a nossa grande frustração.